A 5 segundos truque para Mauro Costa Mendes Cateb



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11 da Resolução/TCDF nº 219/2011, dispensa da manifestação do Controle Interno quanto às providências adotadas pelos órgãESTES por origem em cumprimento às diligências determinadas pelo Tribunal; III - autorizar, ainda, qual os autos retornem à SEFIPE, para a adoçãeste DE providências por sua própria alçada.

o fito por evitar tumulto processual, indefiro este pedido de fl. 582.Cumpre ressaltar que o segundo reu podera promover em autos apartados este

PROCESSO Nº 34894/2015-e - Representação nº 4/2015, oferecida pelo Secretário por Fiscalização por Privada, endossada pelo Secretário-Geral por Controle Externo, voltada à implementação por proceder estratfoigica para a reduçãeste do estoque existente pelo Controle Interno, Destes atos cadastrados no SIRAC (módulo concessões), mediante autorizaçãeste do Plenário desta Corte de Contas, pelo sentido de qual haja análise simplificada dos atos por menor complexidade, a serem selecionados por meio de trilhas por auditoria. DECISÃO Nº 6003/2015 -Este Tribunal, por unanimidade, de tratado com este voto do Relator, decidiu: I - tomar saber da Representaçãeste nº 04/2015 - Sefipe; II - autorizar de que sejam implementadas as seguintes ações estratfoigicas com vistas à reduçãeste do estoque existente pelo Controle Interno, relativamente aos atos cadastrados no SIRAC (módulo concessões): 1) análise simplificada por atos sujeitos a registro de menor complexidade, mediante a criação do trilhas de auditoria através Sefipe; 2) em caráter excepcional, usando prejuízo do disposto no art.

PROCESSO Nº 25218/2011 - Pregão Presencial nº 049/11, lançado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento do Distrito Federal, para contratação do empresa especializada na prestaçãeste do serviços de manutençãeste preventiva e corretiva, com reposiçãeste do peças e materiais de consumo, placas e componentes eletrônicos, em 11 analisadores de pH e de gases sanguíneos (gasômetros), modelo ABL-5, marca Radiometer, a ser gerido pela Secretaria de Estado do Saúde do Distrito Federal. DECISÃO Nº 974/2016 - Este Tribunal, por maioria, acolhendo voto do Conselheiro MÁRCIO MICHEL, que tem por fundamento a instrução, decidiu determinar: A) o encaminhamento dos autos a Relator diverso, por tratado com este disposto no art. 189, caput e § 1º, do RI/TCDF, com as seguintes proposições: I -negar provimento ao Pedido de Reexame apresentado pelo Sr.

RAFAEL Por AGUIAR BARBOSA, restabelecendo ESTES efeitos do Acórdãeste nº 644/14 - TCDF; II - disparar conhecimento desta decisão ao recorrente supra nomeado, assinando prazo do 30 (trinta) tempo de modo a de que apresente documentação comprobatória do recolhimento ao Erário do valor relativo à multa aplicada, utilizando os acrfoiscimos legais, nos Teor do artigo 173 do RI/TCDF; B) este retorno dos autos à Secretaria por Acompanhamento para as comunicações decorrentes e posterior encaminhamento ao Relator original, utilizando a seguinte proposiçãeste: I - determinar ao atual dirigente da Secretaria do Saúpor do Distrito Federal que, no prazo de 30 (trinta) dias, dê cumprimento ao disposto pelo item IV da Decisão nº 6167/14, informando ao Tribunal, em igual prazo, as medidas adotadas, sob pena de aplicaçãeste do multa. Vencido o Relator, que manteve este seu voto, no qual foi seguido pela Conselheira ANILCÉIA MACHADO.

portanto, determino seu desbloqueio. Face a resposta negativa a pesquisa do Banco Central, a autora devera indicar bens passiveis de penhora,

3. Cinge-se a contrové especialmentersia A cerca de a hipotese de aplicação do disposto no art. 475-L, § 1º, do CPC, na hipótese em de que este título executivo judicial adota entendimento supostamente em sentido contrário ao do Supremo Tribunal Federal, especificamente em relação à prerrogativa do funçãeste por atos por improbidade administrativa.

Art 2º A Secretaria de Estado de Transportes realizará uma reavaliação geral A cerca de a existência de detentores de outorga que, simultaneamente, ocupem cargo ou funçãeste pública, em desrespeito à legislaçãeste vigente.

"(...) este Supremo Tribunal Federal, pelo referido julgamento plenário da ADI 2.797/DF, ao declarar a inconstitucionalidade da Lei nº 10.628/2002, na parte em que esta introduziu o § 2º no art. 84 do CPP, explicitou que, tratando-se de ação civil pública por improbidade administrativa (Lei nº 8.429/92), mostra-se irrelevante, de modo a efeito de Sentido da competência originária Destes Tribunais, de que se cuide do ocupante do cargo público ou de titular de mandato eletivo ainda pelo exercício DE respectivas funções, como, em processos dessa natureza, a ação civil deverá ser ajuizada perante neste artigo magistrado do primeiro grau. Esse entendimento, na realidade, nada Muito mais reflete senão a própria orientação resultante por diretriz jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal qual, em razãeste dos diversos precedentes estabelecidos pela Corte, consolidou-se pelo sentido por que, ainda qual se trate por Ministro do Estado (saiba como na espé especialmentecie) ou do membros do Congresso Nacional, a competência para processar e julgar proceder civil do improbidade administrativa, fundada na Lei nº 8.

c) a arguição será improcedente se o órgão fracionário, pela maioria de seus membros, rejeitar a alegação do desconformidade da lei utilizando a norma constitucional.

PROCESSO Nº 10118/2005 - Tomada por contas especial instaurada pela Policia Militar do Distrito Federal para apurar responsabilidades pelo prejuízo causado ao erário, em decorrência da percepçãeste por salários por policiais militares, do 14º Batalhão do Polícia Militar

sob a alegacao qual nao foi intimado para cumprir voluntariamente a obrigacao.Ora, a jurisprudencia do Superior Tribunal por Justica tem firmado

no intuito por evitar prejuizos a Parcela qual laborou em conformidade com a jurisprudencia deste Tribunal. Intime-se este apelado para apresentar

PROCESSO Nº 3.918/97 - Contrato do Permissãeste de Uso firmado entre a Rede Ferroviária Federal S/A - RFSA, na excelência do permitente, e este Governo do Distrito Federal - GDF, por intermé especialmentedio da Administraçãeste Regional de Brasília - RA-I, na capacidade do permissionário, tendo por objeto o uso da Estação Ferroviária do Brasília tais como terminal rodoviário interestadual, denominado Rodoferroviária do Brasília. - DECISÃO Nº 4.658/10.- Este Tribunal, por unanimidade, por tratado usando este voto do Relator, decidiu: a) tomar conhecimento do Ofício nº 723/2010 - ASTEC/RA-I (fl. 560) e da representaçãeste por atraso; b) reiterar à Secretaria de Governo qual, pelo prazo por 30 (trinta) dias a contar da ciência desta deliberaçãeste, informe esta Corte a respeito do atendimento ao item III da Decisãeste nº 1326/2010; c) alertar a Secretaria de Governo de que reincidente descumprimento do prazo concedido através Corte poderá sujeitar os responsáveis às sanções do art.

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