Os Princípios Básicos de Mauro Costa Mendes Cateb



2 - Este ordenamento jurídico-processual brasileiro perfilha a teoria da asserção, por tratado com a qual, se 1 juízo por cogniçãeste sumária levar à constataçãeste da ausência do uma DE condições da proceder, o Feito deverá ser extinto nenhumas resoluçãeste do mérito, a fim de evitar este desenvolvimento do atividade jurisdicional inútil.

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679/680 do Processo nº 017.000.046/08, as medidas legais pertinentes à: a) suspensãeste do direito de ocupaçãeste da área, tomando as medidas necessárias de modo a a reintegração da posse; b) cobrança judicial do dfoibito; ou c) inscriçãeste na Dívida Ativa do Distrito Federal; IV - alertar a jurisdicionada de que a implementação DE ações determinadas pelo inciso anterior Seroada verificadas quando do exame do AS SUAS contas anuais; V - autorizar o arquivamento dos autos e a devolução do apenso à Controladoria-Geral do Distrito Federal.

DOENÇAS GRAVES. RESTRIÇÃEste CONTRATUAL. ATITUDE ABUSIVA. CÓDIGO Do DEFESA DO CONSUMIDOR. HONORÁRIOS. MINORAÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. I - Este contrato firmado usando planos de saúpor caracteriza-se como relaçãeste do consumo, estando sujeito aos ditames do Ordenação do Defesa do Consumidor. II - A restrição da cobertura do cirurgia bariátrica, quando o paciente encontra-se em situação por grave comprometimento por saúdo em razão do outras patologias decorrentes de obesidade mórbida, é abusiva e nãeste pode ser oposta ao consumidor, mormente quando nosso se enquadra nos padrões mfoidicos descritos tais como aptos a ensejar este procedimento.

4. Os operadores detentores do Selo Padrãeste Aeroporto deverãeste observar as seguintes normas para trajes e aparência privada:

2. No entanto, utilizando base no conjunto fático e probatório constante Destes autos, reduziu o valor da multa para este equivalente a 20 vezes do salário que ele auferia à época da conduta, sob este fundamento da falta por proporcionalidade do quantum inicialmente fixado.

""MAPEAMENTO ELETROANATÔMICO - SISTEMA CARTO"". PROCEDIMENTO EXPERIMENTAL. PROVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃEste. I - Comprovados este reconhecimento e a utilização, pela comunidade médica, do procedimento prescrito de modo a este terapia da molfoistia da paciente, para além do seu registro pelo órgão oficial (ANVISA), nãeste há se Discutir em caráter experimental da técnica a possibilitar a sua exclusãeste da cobertura do plano do saúde.

Parágrafo Segundo: Caso ocorra alteraçãeste do rotas e áreas do operação registradas nos novos papelada, as informações da programação visual contidas nos veículos, deverão ser adequadas.

vencido este Conselheiro RENAtO RAINHA, qual votou pelo indeferimento da cautelar, seguindo os demais itens do voto da Relatora.

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a determinacao clique aqui para obter informações da sentenca sob pena por multa diaria.Oficie-se ao Servico do Registro de Distribuicao, comunicando o cumprimento por sentenca,

As primeiras postagens constantes da página de início, à direita, com códigos e dados pessoais, são as mais recentes.

sob a alegacao que nao foi intimado de modo a cumprir voluntariamente a obrigacao.Ora, a jurisprudencia do Superior Tribunal de Justica tem firmado

Parágrafo Primeiro: Para a substituiçãeste referida neste Artigo a Secretaria por Estado de Transportes criará 1 ajuste de áreas e rotas, tendo tais como base ESTES pleitos dos detentores do outorga, protocolados nesta Pasta, até esta data, e ESTES estudos técnicos realizados desde este recadastramento.

PROCESSO Nº 3.918/97 - Contrato de Permissão de Uso firmado entre a Rede Ferroviária Federal S/A - RFSA, na habilidade por permitente, e o Governo do Distrito Federal - GDF, por intermfoidio da Administraçãeste Regional de Brasília - RA-I, na superioridade por permissionário, tendo por objeto o uso da Estação Ferroviária do Brasília tais como terminal rodoviário interestadual, denominado Rodoferroviária do Brasília. - DECISÃO Nº 4.658/10.- O Tribunal, por unanimidade, do entendimento utilizando este voto do Relator, decidiu: a) tomar saber do Ofício nº 723/2010 - ASTEC/RA-I (fl. 560) e da representaçãeste por atraso; b) reiterar à Secretaria de Governo que, pelo prazo por 30 (trinta) tempo a contar da ciência desta deliberaçãeste, informe esta Corte a respeito do atendimento ao item III da Decisão nº 1326/2010; c) alertar a Secretaria de Governo de qual reincidente descumprimento do prazo concedido pela Corte poderá sujeitar ESTES responsáveis às sanções do art.

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